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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:12

Inconstitucional limite de idade no acesso a cargos públicos

entre os trabalhadores, havendo, o artigo 39, § 3º da Carta Magna, estendido a garantia aos servidores ocupantes de cargos públicos
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:42

Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de homicídio triplamente qualificado na cidade de Guarabira

Para o relator, a manutenção da prisão é necessária para garantia da ordem pública e necessidade de
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:46

Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:57

Apple deverá trocar computadores que apresentaram defeito

serviços de suporte técnico e extensão da garantia por três anos, mas apresentaram problemas que não foram solucionados pelo fabricante, apesar de diversas tentativas
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:11

É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família

que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:27

Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada

Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:00

CBF deve multa à TVA por inexecução de contrato

A CBF deverá pagar multa à TVA por não ter cumprido contrato que garantia à empresa os direitos de
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:26

Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições

) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:28

Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal

A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 22:28

Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto

considerá-lo deserto, ou seja, sem garantia do depósito necessário para recorrer de decisão judicial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Justa causa. Ato de insubordinação. Participação em movimento grevista.

robustamente provada, a fim de que a suspensão do empregado do trabalho não configure instrumento de repressão à garantia constitucional de greve.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:48

Empregador que impediu recebimento de auxílio acidentário responde pela estabilidade provisória

provisória por acidente de trabalho à ex-empregada, que não teve direito a essa garantia, por culpa da reclamada.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:36

Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo

judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00

Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007

Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.140, de 13 de Julho de 2004.

seguro-garantia modalidade executante construtor para construção de embarcações e dá outras providências.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 17:01

Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências

a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:03

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

importância do princípio da igualdade, excluindo a concepção discriminatória que as demais pessoas não
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

, Introdução ao Estudo do Direito, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, dentre outros. Articulista
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:43

8 de março: Dia da mulher - Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha

a verdadeira igualdade entre os sexos e bem como o respaldo jurídico que as mulheres tiveram com o

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 14926

entre os trabalhadores, havendo, o artigo 39, § 3º da Carta Magna, estendido a garantia aos servidores ocupantes de cargos públicos

Para o relator, a manutenção da prisão é necessária para garantia da ordem pública e necessidade de

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de

serviços de suporte técnico e extensão da garantia por três anos, mas apresentaram problemas que não foram solucionados pelo fabricante, apesar de diversas tentativas

que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia

Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia

A CBF deverá pagar multa à TVA por não ter cumprido contrato que garantia à empresa os direitos de

) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.

A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga

considerá-lo deserto, ou seja, sem garantia do depósito necessário para recorrer de decisão judicial.

robustamente provada, a fim de que a suspensão do empregado do trabalho não configure instrumento de repressão à garantia constitucional de greve.

provisória por acidente de trabalho à ex-empregada, que não teve direito a essa garantia, por culpa da reclamada.

judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.

Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei

seguro-garantia modalidade executante construtor para construção de embarcações e dá outras providências.

a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.

importância do princípio da igualdade, excluindo a concepção discriminatória que as demais pessoas não

princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os

, Introdução ao Estudo do Direito, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, dentre outros. Articulista

a verdadeira igualdade entre os sexos e bem como o respaldo jurídico que as mulheres tiveram com o

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